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Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte

Função

A Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte é a responsável por duas das áreas mais importantes dentro da Administração municipal. No campo da segurança, cabe a ela planejar, executar e coordenar políticas quee promovam a integridade patrimonial. Além disso, em conjunto com o Estado e a União, tem como objetivo cooperar na busca da redução do índice de criminalidade no Município. Ações sociais e de prevenção também fazem parte do cotidiano da secretaria, visando sempre o bem-estar da comunidade. 

Além disso, é função da pasta estabelecer as diretrizes das políticas públicas de transporte público, trânsito e tráfego. Para isso, é feita uma fiscalização constante do fluxo, por meio de estudos e a implantação de ações afim de melhorar a mobilidade urbana. 

Como nos localizar e contatar

ENDEREÇO: RUA Waldemar José Alves, nº 250, bairro Status, Ribeirão das Neves/3627-6943/3624-4008

TELEFONE: (31) 3624-4008 - 3627-6943

EMAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de funcionamento: 8h as 17h 

TELEFONE: (31) 3624-4008

 

SOBRE A SECRETARIA

1 - Quais as principais funções?

A Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte compõe a estrutura do Poder Executivo Municipal e tem por finalidade, planejar e coordenar políticas municipais de segurança patrimonial e em conjunto com o Estado e a União cooperar na busca da redução do índice de criminalidade no Município; estabelecer as diretrizes das políticas públicas de transporte público, trânsito e tráfego, participar do planejamento urbano e de outras ações governamentais que interfiram no planejamento do transporte, trânsito, tráfego e sistema viário.

- Políticas de Segurança no Município;

- Políticas de Segurança Social;

- Políticas de Trânsito e Transporte do Município, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

2 - Qual a sua importância para a cidade?

Coordenação e fiscalização do trânsito, coordenação do transporte público intramunicipal , atividades de proteção e defesa civil e proteção do patrimônio público municipal.

3 - Quais os principais serviços oferecidos?

I.No âmbito das Políticas de Segurança no Município:

a)Planejar a operacionalidade das políticas de segurança com vistas à redução da criminalidade;

b)Viabilizar o entrosamento do Poder Público Municipal com os órgãos de segurança de outros níveis federativos que atuem no Município;

c)Auxiliar a obtenção de linhas de crédito específicas para programas voltados para a segurança;

d)Coordenar as atividades da Guarda Municipal;

e)Fomentar a participação da comunidade na formulação e aplicação das políticas de segurança;

II.No âmbito das Políticas de Segurança Social;

a)Financiar estudos e desenvolver projetos voltados à segurança, em parceria com a comunidade, órgãos públicos e entidades da sociedade civil;

b)Planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com órgãos municipais, visando a diminuição da criminalidade;

c)Formular e aplicar, diretamente ou em colaboração com órgãos municipais, métodos preventivos para reduzir a violência e a sensação de insegurança.

III.No âmbito das Políticas de Trânsito do Município, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997:

a)Estabelecer as diretrizes da política municipal de transporte público, trânsito e tráfego;

b)Participar do planejamento urbano e de outras ações que interfiram no planejamento do transporte, trânsito, tráfego e sistema viário;

c)Buscar, em articulação com as demais Secretarias Municipais, novos modelos de financiamento, assegurando recursos para manutenção e operação de infra-estrutura de transporte;

d)Implantar e fazer cumprir as normas da política nacional de trânsito;

e)Imprimir maior eficiência ao transporte público municipal, promovendo um processo permanente de avaliação e modernização do mesmo;

f)Articular-se com os órgãos federais e estaduais, com vistas a expandir e melhorar a malha viária do município;

g)Planejar, projetar, regulamentar o trânsito de veículos, motorizados ou não, de pedestres e de animais;

h)Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos escolta e transporte de carga indivisível;

i)Arrecadar os valores de estada e remoção de veículos e objetos, escoltas de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

j)Fiscalizar o cumprimento das normas nacionais, especialmente a contida no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

k)Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;

l)Implantar e gerir os programas que envolvam a geração de receitas para o sistema;

m)Estabelecer e administrar a política tarifária;

n)Estabelecer parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais nacionais e internacionais, objetivando o incremento de recursos financeiros e tecnológicos para melhor desempenho de suas atividades; 

o)Exercer outras atividades pertinentes às diversas áreas de atuação da Secretaria.

4 - Quais as principais ações e atividades desenvolvidas?

•Coordenação das atividades de trânsito;

•Proteção e defesa civil do município, em períodos de normalidade, de urgências e emergências;

•Fiscalização e coordenação do transporte público municipal;

•Segurança dos equipamentos, serviços e bens municipais.