Constitui objeto da presente Ata, assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Ribeirão das Neves, através das secretarias requisitantes e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Presencial N° 176/2019, objetivando o "REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS"; constantes do Anexo desta.