A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, está com inscrições abertas para o credenciamento de novos prestadores do serviço de transporte escolar no município. O prazo começou nesta semana, dia 3 de novembro de 2026 e segue até 29 de janeiro de 2027.
O credenciamento é destinado a pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar no transporte escolar de forma regularizada, seguindo as normas de segurança e as exigências estabelecidas pela legislação municipal. Para participar, os interessados devem apresentar o termo de adesão e a documentação exigida na Portaria nº 001/2026. Entre os documentos solicitados estão comprovantes de identificação, habilitação adequada, certidões de regularidade e comprovação de capacitação para o transporte escolar, conforme a categoria do solicitante.
As solicitações devem ser realizadas no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, localizado na Rua Ari Teixeira da Costa, 1100, bairro Savassi, região central. Após a entrega, a documentação será analisada em até 30 dias. Os candidatos aprovados nessa etapa terão 90 dias para apresentar o veículo à vistoria. Com a aprovação da inspeção veicular, será realizada a assinatura do Termo de Autorização para a prestação do serviço.
A iniciativa busca organizar e regulamentar a atividade no município, garantindo que os profissionais e veículos autorizados atendam às exigências necessárias para oferecer mais segurança aos estudantes e tranquilidade às famílias.
Os interessados devem consultar a Portaria que está logo abaixo, para conferir a relação completa de documentos e as condições de participação.
Informações do Credenciamento
- Período de Inscrição: 03 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027
- Local de Protocolo: Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte
- Endereço: Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1100, Savassi (Região Central)
- Prazo de Análise: Até 30 dias após a entrega dos documentos
- Prazo de Vistoria: 90 dias para apresentação do veículo após aprovação documental
Portaria nº 001/2026 (PDF)
Acesse o documento oficial com a relação completa de documentos, normas e condições de participação.