A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, informa que o transporte público coletivo municipal será gratuito neste domingo, 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026. A medida, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 181/2026, garante a chamada Tarifa Zero nos ônibus municipais, facilitando o deslocamento da população e o acesso aos locais de votação.
A gratuidade será válida durante todo o dia, das 0h às 23h59, com os ônibus circulando nos horários praticados em dias úteis, assim como ocorreu no primeiro turno.
Conformidade com as Determinações do TSE
A iniciativa segue as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previstas na Resolução nº 23.751/2026, que estabelece que o poder público deve assegurar transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com o objetivo de garantir que dificuldades de deslocamento não impeçam o exercício do direito ao voto.
A gratuidade deve ser oferecida de maneira igualitária, sem qualquer distinção entre os passageiros e sem a utilização dos veículos para propaganda partidária ou eleitoral.
Orientações aos eleitores
A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. A Prefeitura orienta os moradores a planejarem seus deslocamentos com antecedência e verificarem seus locais de votação por meio do aplicativo e-Título ou do portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
A oferta gratuita de transporte público contribui diretamente para ampliar o acesso às urnas e garantir que todos os cidadãos nevenses possam exercer seu direito constitucional de participar das decisões democráticas do país.
Resumo do Serviço
- Data da Gratuidade: Domingo, 25 de outubro de 2026
- Horário de Vigência: Das 0h às 23h59 (dia todo)
- Quadro de Horários: Operação idêntica à de dias úteis
- Abrangência: Todas as linhas do transporte coletivo municipal de Ribeirão das Neves
- Horário de Votação: Das 8h às 17h (horário de Brasília)