Comunicação de Risco no 122/2024 – VISA – Proibição de lote do produto
“Miúdos Resfriados de Bovino – Rúmen Mondongo, marca Best Beef”,
fabricado pela empresa Frigorífico Silva Indústria e Comércio LTDA
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE no 3.531, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, D.O.U. de
26/09/2024, a qual proíbe a comercialização, distribuição e uso, do lote 09/09/2024 do produto “Miúdos
Resfriados de Bovino – Rúmen Mondongo, marca Best Beef”, fabricado em 09/09/2024 e válido
30/09/2024, fabricado pela empresa Frigorífico Silva Indústria e Comércio LTDA, CNPJ no
88.728.027/0001-46.
A medida foi motivada considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa do
lote do produto em questão, devido ao risco de contaminação microbiológica do produto por Clostridium
perfringens e Escherichia coli.
RESOLUÇÃO-RE No 3.531, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art.
203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no
585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1o Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
- Empresa: LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13345102455 – CNPJ: 37287749000171
Produto – (Lote): WHEY GOURMET SABOR VANILLA CREA MARCA DYMATRIX NUTRITION
(TODOS); WHEY GOURMET SABOR IOGURTE DE COCO MARCA DYMATRIX NUTRITION
(TODOS); WHEY GOURMET SABOR MORANGO MARCA DYMATRIX NUTRITION (TODOS);
WHEY GOURMET SABOR CAPUCCINO MARCA DYMATRIX NUTRITION (TODOS); WHEY
GOURMET SABOR ABACAXI COM LEITE CONDENSADO MARCA DYMATRIX NUTRITION
(TODOS); WHEY GOURMET SABOR CHOCOLATE COM MORANGO MARCA DYMATRIX
NUTRITION (TODOS); WHEY GOURMET SABOR DOCE DE LEITE MARCA DYMATRIX
NUTRITION (TODOS); WHEY GOURMET SABOR COOKIES CREAM MARCA DYMATRIX
NUTRITION (TODOS); WHEY GOURMET SABOR CHOCOLATE ICE CREAM MARCA
DYMATRIX NUTRITION (TODOS); WHEY GOURMET SABOR CHOCOLATE BRANCO
MARCA DYMATRIX NUTRITION (TODOS); WHEY GOURMET SABOR CHOCOLATE COM
COCO MARCA DYMATRIX NUTRITION (TODOS); WHEY GOURMET SABOR MINI
CHOCOLATES SORTIDOS MARCA DYMATRIX NUTRITION (TODOS); TODOS OS
PRODUTOS DE MARCA DYMATRIX NUTRITION (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente no: 1318732/24-5
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda e divulgação dos suplementos alimentares de
marca Dymatrix Nutrition, de fabricante desconhecido e, portanto, sem garantia de
cumprimento às Boas Práticas de Fabricação e os demais requisitos de qualidade e segurança.
A empresa declarada no rótulo como fabricante (LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13345102455 –
CNPJ: 37.287.749/0001-71) não possui licença sanitária para atividade de fabricação de
alimentos e não foi encontrada no endereço indicado no seu cadastro nacional de pessoa
jurídica (CNPJ), infringindo: inciso III do art. 11, art. 46 e art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo
em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
…………………………………..
- Empresa: FRIGORIFICO SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 88728027000146
Produto – (Lote): MIUDOS RESFRIADO DE BOVINO RUMEN MONDONGO MARCA BEST
BEEF (09/09/2024);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente no: 1318336/24-2
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento – Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido do FRIGORIFICO
SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 88.728.027/0001-46 , referente aos miúdos
resfriado de bovino – Rumen (Mondongo) (lote 09/09/2024), marca Best Beef, fabricado em
09/09/2024 e válido 30/09/2024, devido ao risco de contaminação microbiológica do produto
por Clostridium perfringens e Escherichia coli, tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no
9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8o da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 655,
de 24 de março de 2022). Foram infringidos: item 6 do anexo I da Instrução Normativa n.
161/2022; incisos VIII e XIV do art. 3o e art. 4o da RDC 724/2022; art. 48 do Decreto-Lei
986/1969.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.