Transparência Ativa

e-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Garantindo o seu direito constitucional de acesso à informação pública de forma rápida e transparente.

Solicitação Online

Faça seu pedido de informação de forma rápida e segura através do nosso sistema online. Acompanhe todo o processo digitalmente.

  • Disponível 24 horas por dia
  • Acompanhamento em tempo real
  • Resposta via e-mail
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Solicitação Presencial

Caso prefira o atendimento humano, dirija-se ao nosso balcão físico do SIC. Nossa equipe está pronta para orientar sua solicitação.

Local: Rua José Bonifácio Nogueira, 198, São Pedro, 33805-490, Ribeirão das Neves - MG

Horário: 08h às 17h (Seg a Sex)

E-mail: ouvidoria@ribeiraodasneves.mg.gov.br

Sobre a Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Ela estabelece que a publicidade é a regra e o sigilo a exceção, promovendo a cultura da transparência na administração pública municipal.

Prazos de Atendimento

  • Resposta Imediata Caso a informação solicitada já esteja disponível para consulta.
  • Até 20 Dias Corridos Prazo padrão para pesquisa, processamento e envio da informação.
  • Prorrogação (10 Dias) Mediante justificativa expressa quando a complexidade do pedido exigir mais tempo.

Transparência em Números

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves preza pela prestação de contas constante. Consulte nossos relatórios estatísticos anuais sobre os pedidos de informação recebidos e atendidos.