A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ribeirão das Neves (CMPC/RN), informa que está aberto, em fluxo contínuo, o Cadastro Municipal de Cultura (CMC) e a solicitação da Certificação de Entidades e Agentes Culturais (CEAC), conforme a Resolução CMPC/RN nº 03/2026.
O Cadastro Municipal de Cultura constitui importante instrumento de reconhecimento, mapeamento e habilitação de agentes e entidades culturais para acesso às políticas públicas de fomento à cultura, servindo como qualificação prévia para editais, programas de incentivo, celebração de parcerias e outras formas de apoio à cultura, quando exigido pela legislação aplicável.
Os interessados deverão protocolar o requerimento e a documentação exigida junto à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, com endereçamento ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Como realizar a inscrição
Os interessados deverão preencher o Formulário de Requerimento, reunir toda a documentação exigida na Resolução CMPC/RN nº 03/2026 e entregá-la em envelope lacrado, identificado com o nome do proponente e a inscrição "Cadastro Municipal de Cultura".
Local e Horário de Entrega
Casa de Cultura Vitória Moreira Neves
(Dentro do Parque Ecológico de Neves)
Rua Libério Augusto Guimarães, nº 892
Bairro Várzea Alegre
Ribeirão das Neves – MG
CEP: 33805-410
Período de inscrições: Fluxo contínuo.
Horário de recebimento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas.
Documentos e Anexos Oficiais
Os documentos abaixo estão disponíveis para consulta e download.