Dispõe sobre a instituição, implantação, utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI NEVES, destinado à tramitação de processos administrativos.

Institui e designa servidores para compor o Núcleo Gestor do SEI NEVES, e estabelece as diretrizes para sua implementação na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

Altera o Decreto nº 063, de 16 de abril de 2025, que dispõe sobre a instituição, implantação, utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI NEVES.

Altera o inciso III, do art. 4º da Portaria/Gab. nº 010, de 11 de fevereiro de 2025, que institui e designa servidores para compor o Núcleo Gestor do SEI NEVES.