A Secretaria Municipal de Educação torna pública a Instrução Normativa Nº 005/2022, que define critérios para a alocação dos servidores efetivos excedentes nas Unidades Escolares Municipais, para o exercício de 2023, e a organização do quadro de servidores, das Unidades Escolares Municipais, para o exercício do ano de 2023, no tocante à excedência de servidores.