Zoneamento Municipal
Descrição
A consulta ao zoneamento municipal permite os cidadãos, empreendedores e profissionais realizem uma simples consulta dos tipos de usos permitidos no imóvel, de acordo com o plano diretor municipal.
Para acessar o sistema basta clicar no link abaixo:
Para quem é esse serviço?
O serviço está disponível para cidadãos ou responsáveis por imóveis no município de Ribeirão das Neves.
O que posso solicitar com esse serviço?
Documento para simples consulta de zoneamento, sendo considerados os limites fiscais dos imóveis e utilizando dimensões aproximadas, algumas informações podem ser divergentes da planta aprovada.
O documento não autoriza a construção. O cidadão que necessitar de informações mais detalhadas deverá procurar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Toda construção, reforma ou ampliação deve ter licença válida, emitida pela Prefeitura Municipal
O que eu preciso para solicitar o serviço?
A consulta é online, para acessar é necessário informar o Índice Cadastral do Imóvel (disponível no carnê de IPTU) ou localizar o imóvel no mapa.
Importante!
Documento para simples consulta de zoneamento, sendo considerados os limites fiscais dos imóveis e utilizam dimensões aproximadas, algumas informações podem ser divergentes da planta aprovada.
O documento não autoriza a construir. O cidadão que necessitar de informações mais detalhadas deverá procurar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Toda construção, reforma ou ampliação deve ter licença válida, emitida pela Prefeitura Municipal.
Consulte a legislação
- Plano Diretor Municipal – Lei Complementar 207/2020 de Ribeirão das Neves MG
- Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo – Lei Complementar 231/2023 de Ribeirão das Neves MG
- Código de Obras – Lei Complementar 212/2021
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Atendimento
Dias úteis das 8h às 17h
- Ari Texeira da Costa, 1100, Savassi, Ribeirão das Neves
- 2010 1342
- geo@ribeiraodasneves.mg.gov.br
Setor
Gerência de Geoprocessamento
Para obter informações ou registrar solicitações de serviços públicos: (31) 3627-7000