Desde julho, beneficiários do Bolsa Família devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência para atender às exigências do programa, conhecidas como condicionalidades da saúde.
Ao ingressar no programa, tanto as famílias quanto o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e gestantes aos serviços de saúde. Em Ribeirão das Neves, atualmente, quase 32 mil famílias participam do Bolsa Família, das quais aproximadamente 66% já estão em acompanhamento das condicionalidades de saúde.
O comparecimento às ESFs e UBS’s é obrigatório para crianças de zero a 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos e gestantes. Esta medida é essencial para que dados relacionados ao estado nutricional, ao acompanhamento pré-natal e ao cartão de vacinação sejam devidamente registrados pelas equipes de saúde.
Os beneficiários que não cumprirem as exigências podem ter o Bolsa Família bloqueado ou até cancelado. Para evitar problemas, é importante que compareçam às UBS’s antes do prazo final, que se encerra em 31 de dezembro. Ressalta-se que o acompanhamento das condicionalidades é fundamental para o bem-estar das famílias assistidas.
O acompanhamento deve ser realizado apenas duas vezes ao ano: uma entre 1º de janeiro e 30 de junho, e outra entre 1º de julho e 31 de dezembro.
Conforme o Artigo 10 da Lei 14.601/2023, “a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nesta lei e em regulamento, do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas.”
