A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio do Procon, alerta a população sobre a Operação “Sem Desconto”, deflagrada no último dia 23 de abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa visa coibir fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Investigações revelaram que associações e sindicatos utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, mesmo sem autorização dos titulares. Em muitos casos, os beneficiários nem sequer possuíam vínculo com essas entidades.
Em Ribeirão das Neves, o Procon Municipal já havia recebido inúmeras reclamações sobre a prática nos últimos anos e agora acompanha atentamente os desdobramentos da operação, buscando garantir os direitos dos cidadãos afetados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota pública esclarecendo que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidade associativa não autorizados em abril receberão a devolução dos valores na folha de pagamento de maio. Além disso, todos os descontos de mensalidades associativas foram cancelados e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações foram suspensos.
Caso identifique descontos não autorizados no benefício, ligue para a Central 135 do INSS ou acesse o aplicativo “Meu INSS”. Não é necessário comparecer às agências.
O Procon de Ribeirão das Neves está disponível para orientar e esclarecer dúvidas dos nevenses. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. O endereço das nossas unidades são:
Sede da Prefeitura – Rua Ari Teixeira da Costa, 1.100, Savassi. (31) 3627-5538;
Regional Justinópolis – Avenida Denise Cristina da Rocha, 1.500, Centro. (31) 3639-4097;
Regional Veneza – Avenida Oswaldo Alves de Araújo, 301, Veneza (atendimento às terças e quartas).
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