Desde o mês de maio, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, passou a analisar projetos arquitetônicos prévia a licença sanitária, de atividades econômicas classificadas como risco III, que incluem drogarias, posto de coleta laboratorial, consultórios odontológicos, clínicas médicas, serviços de estéticas, de diagnóstico por imagem, serviços de tatuagem, entre outros.
A análise, que antes era realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), agora é realizada no município pelo Setor de Análise de Projeto da Vigilância Sanitária Municipal, garantindo maior eficiência no processo. No entanto, indústrias de pequeno porte, que antes eram analisadas no âmbito municipal, terão seus projetos avaliados, agora, pelo Estado. As demais atividades não listadas no comunicado continuarão sob responsabilidade do Estado.
As mudanças estão em conformidade com as Resoluções SES/MG n.º 8.765/23 e n.º 7.426/21 em que é necessária a aprovação do órgão municipal. Veja a tabela com os estabelecimentos e com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que passaram a ser analisados pelo município.