A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo (LPG), informa que está na fase final de análise das prestações de contas referentes aos editais da LPG realizados em 2023 e 2024.
Os proponentes contemplados nos Editais 240/2023, 241/2023, 244/2023, 245/2023 e 110/2024 têm até o dia 25 de julho de 2025 para entregar a prestação de contas, incluindo o Relatório de Execução Obrigatório. Aqueles que não cumprirem o prazo poderão ser considerados inadimplentes, ficando impedidos de participar de futuros editais e sujeitos a outras sanções legais.
A importância da regularização dentro do prazo estabelecido garante a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura.
Pessoas que tiverem dúvidas ou necessitarem de esclarecimentos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura por e-mail: cultura.semec@ribeiraodasneves.mg.gov.br, pelo telefone (31) 3638-7175 ou presencialmente na Rua Ari Teixeira da Costa, 1100 – Savassi.