A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, informa a abertura do credenciamento para pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar o serviço de transporte escolar no município. A iniciativa segue o que estabelece a Portaria nº 003/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 2 de dezembro de 2025.
O período de credenciamento vai de 1º de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026, prazo em que motoristas e empresas poderão se habilitar para atuar no transporte de estudantes da rede pública municipal. Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos da portaria.
A etapa de credenciamento é essencial para garantir que o serviço seja prestado com segurança, qualidade e regularidade. Por meio dela, o município assegura que apenas profissionais e veículos devidamente habilitados, dentro das normas e padrões técnicos, atendam os alunos, fortalecendo a confiabilidade e a organização do transporte escolar.
Para realizar a inscrição, os interessados devem consultar o Decreto nº 188/2014 e a Portaria nº 003/2025, disponíveis no link abaixo, que trazem informações completas sobre a documentação necessária, critérios de seleção e demais exigências legais.
A Prefeitura destaca que o processo reforça o compromisso com a oferta de um transporte escolar seguro e adequado, contribuindo diretamente para a rotina educacional e para o cuidado com os estudantes de Ribeirão das Neves.
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