A abertura, alteração e encerramento do CNPJ do Microempreendedor individual é totalmente gratuito.
A abertura é para aqueles empreendedores que querem se formalizar, estando assim, aptos a emitir notas fiscais e participar de licitação entre outros benefícios.
A alteração é para aqueles que já são formalizados e querem realizar alguma alteração como por exemplo de endereço, atividade econômica, contrato, entre outras.
O encerramento é para aqueles que querem baixar a empresa.
Para quem é esse serviço?
Para os Microempreendedores Individuais e empreendedores não formalizados.
O que eu preciso para solicitar o serviço?
Ter em posse de seus documentos pessoais e comprovante de endereço e comparecer presencialmente na sala do empreendedor. Casa possua a senha gov.br deverá trazer, caso não possua, poderá ser cadastrado no mesmo momento antes de realizar abertura ou alteração ou encerramento do CNPJ
Em quanto tempo serei atendido?
De imediato.
O prazo de conclusão do serviço presencial é de 10 a 30 minutos.