Alvará de Localização e Funcionamento é o documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa ou o(a) profissional autônomo(a) a exercer suas atividades no local pretendido, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação urbanística do município. Este documento possui validade de 1(um) ano para as atividades de alto risco, sendo que as de médio e baixo risco a licença é emitida imediatamente.

A forma como o alvará será concedido varia conforme a atividade e está descrita na consulta de viabilidade.

O processo de Alvará é todo eletrônico e o alvará é concedido de imediato pela internet.