Com o intuito de instrumentalizar os Conselheiros Municipais de Saúde, quanto à atuação do controle social na construção de políticas públicas de saúde, foi realizado no dia 21 de fevereiro a segunda capacitação do ano de 2024. Sendo uma organização da Comissão de Permanente de Educação em Saúde do Conselho Municipal de Saúde teve como temas abordados: Papel, atribuições e limites de atuação do Conselho Municipal de Saúde diante da Lei municipal nº 3.357/2011 e da legislação federal; e Obrigações do gestor em relação ao Conselho Municipal de Saúde, sendo ministrada pelo Coordenador do CAO-Saúde (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde), o Promotor de Justiça Dr. Luciano Moreira de Oliveira. Os Conselheiros contaram, também, com a presença da Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado (Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais/CRP-MG) e da Dra. Flávia Roberti Ferreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio, Registro Público, Fundações/Terceiro Setor de Ribeirão das Neves. Foi um momento especial e de muito aprendizado onde muitas questões que foram levantadas pelos Conselheiros presentes tiveram seus pontos elucidados tanto pelos promotores quanto pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde. “Ouvimos a voz na fonte, não tem dúvida, aquilo que foi dito eu acredito e propago. Como Conselheiro, representante do segmento dos usuários, tenho certeza de que tivemos um bom ganho. No nosso dia de hoje nenhum dinheiro paga.” disse o Vice-presidente do Conselho Sr. Joaquim Margarida.
