A Prefeitura de Ribeirão das Neves informa que o benefício da CNH Social é de âmbito federal, mas cada Estado tem a responsabilidade de fazer sua própria regulamentação para que o benefício seja efetivamente executado. No caso de Minas Gerais, o DETRAN-MG, é o responsável por todos os procedimentos responsáveis por esse benefício.
A Secretaria Municipal de Assistência Social não tem responsabilidade direta na execução do programa. Orientamos que os cidadãos interessados busquem informações oficiais diretamente com o DETRAN-MG e comprovem que possuem o Cadastro Único atualizado.
Entendemos que há grande demanda por informações, mas no momento, ainda não há detalhes oficiais suficientes sobre como será feito o processo em Minas Gerais. Para mais informações, entre em contato com os canais oficiais do DETRAN-MG.