• Eleição para membros do CAE

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7 de agosto de 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi criado para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo um instrumento de controle social em cada município. 

 

É por meio deste conselho que a sociedade pode acompanhar de perto a aplicação dos recursos financeiros, mas principalmente contribuir para a garantia de uma alimentação saudável e adequada aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais e da rede conveniada.

 

É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto da seguinte forma: 
02 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação;

 

01 (um) representante do Poder Executivo.

 

02 (dois) representantes de pais de alunos;

 

02 (dois) representantes de entidades civis organizadas; 

 

Para cada membro efetivo do CAE, deve haver igual número de suplentes. Todos os membros do CAE atuam de maneira voluntária, com mandato de quatro anos, sendo admitida a recondução uma única vez