Ribeirão das Neves conta com um Curral Municipal utilizado pela prefeitura para colocar os equinos recolhidos das ruas do município. Nesse espaço, que foi cedido pelo estado, já possuíam alguns suínos que com o passar do tempo se multiplicaram. Para manter um espaço adequado, tendo em vista o tamanho do local, será realizado um leilão no dia 26/03/2024, às 11h.
As pessoas interessadas em participar podem agendar a visita que será realizada nos dias 12 e 13/03 de 09h às 11h ou de 14h às 16h, na Praça Esplanada, s/n – Vila Esplanada em Ribeirão das Neves.
Conforme Decreto (nº 181/2019, art. 13), descrito abaixo, os valores arrecadados serão destinados à manutenção do local.
“Art. 13. Expirado o prazo de 07 (sete) dias úteis após a notificação ou publicidade da apreensão sem a retirada do animal ou apresentação de impugnação ao auto de apreensão, os animais serão leiloados em hasta pública ou doados, conforme a conveniência da administração pública e desde que por ato devidamente motivado.
§ 1º Os recursos obtidos através de alienação por hasta pública serão revertidos para os órgãos responsáveis pela guarda dos animais, a fim de custear as despesas com transporte e manutenção dos animais apreendidos.
§ 2º Na hipótese de doação dos animais, será dada preferência aos órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos e que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social.”
Todas as informações poderão ser consultadas no portal da transparência. Serão leiloados 55 suínos machos castrados ou não e fêmeas distribuídas em 11 lotes.
Para agendar a visita é necessário entrar em contato pelo número:(31) 3627-6943.
O edital pode ser consultado por meio do link:
Serviço:
DATA DE VISITAÇÃO: 12/03 e 13/03
LOCAL: Curral Municipal
TELEFONE DE CONTATO: (31) 3627-6943
DATA DO LEILÃO: 26/03/2024
HORÁRIO: 11h
LOCAL: https://www.confiancaleiloes.com.br/