O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela lei 8.069 / 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O conselheiro tutelar é guardião dos direitos da criança e do adolescente e tem um papel importantíssimo na sociedade. A sua função é de proteção, cuidado e prevenção. Busca garantir que crianças e adolescentes não tenham o seu direito violado.
As inscrições serão realizadas somente via internet, por meio do preenchimento do formulário de inscrição https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdn7wpPLdBxPVCMkkcz4JF5yAX4Rp2XNLDv3ktK3coM4lg4cw/viewform?usp=share_link, das 00:00 horas do dia 11 de abril de 2023 até as 23:59 minutos do dia 20 de abril de 2023.
Para mais informações: 3627-7022