LOA – Lei Orçamentária Anual
Anexo Único referido na Lei Ordinária nº 4.433/2024 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
- Sumario-Geral-da-Receita-por-Fontes-e-da-Despesa-por-Funcoes-do-Governo-1
- RREO-Anexo-12-Demonstrativo-das-Receitas-e-Despesas-com-Acoes-e-Servicos-Publicos-de-Saude
- RREO-Anexo-03-Demonstrativo-da-Receita-Corrente-Liquida
- RGF-Anexo-01-Demonstrativo-da-Despesa-com-Pessoal
- RGF-Anexo-01-Demonstrativo-da-Despesa-com-Pessoal-Legislativo
- RGF-Anexo-01-Demonstrativo-da-Despesa-com-Pessoal-Executivo
- Relatorio-de-Transferencias-Financeiras
- Receitas-e-Despesas-por-Fontes-de-Recursos-1
- Discriminacao-das-Receitas-1
- Discriminacao-das-Despesas-1
- Demonstrativo-aplicacao-recursos-manutencao-desenvolvimento-ensino-1
- Demonstrativo-aplicacao-recursos-Fundeb-1
- Demonstrativo-da-Receita-e-Plano-de-Aplicacao-dos-Fundos-Especiais
- Demonstrativo-da-Evolucao-da-Despesa-conforme-Art.-22-III
- Anexo-1-Demonstrativo-da-Receita-e-Despesa-segundo-Categorias-Economicas
- Anexo-2-Receita-por-Categoria-Economica
- Anexo-2-Natureza-da-despesa-por-categoria-economica
- Anexo-6-Programa-de-Trabalho-do-Governo
- Anexo-7-Demonstrativo-de-Funcoes-Subfuncoes-e-Programas-por-Projetos-Atividades-e-Operacoes-Especiais
- Anexo-8-Demonstrativo-da-Despesa-por-Funcoes-Subfuncoes-e-Programas-conforme-vinculo-com-os-Recursos
- Anexo-9-Demonstrativo-da-Despesa-por-Orgao-e-Funcoes