Uma equipe intersetorial da Prefeitura de Ribeirão das Neves está participando da Masterclass – Nova Lei de Licitações e Contratos, que trata da transição da Lei 8.666/1993 para a Lei 14.133/2021, ministrada entre os dias 25 de janeiro a 09 de março. O evento é uma realização do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (CISREC), e está sendo realizado no município de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Importante destacar a importância do papel desempenhado pelo Consórcio, como instrumento que permite o desenvolvimento de ações em comum para a prestação de serviços públicos de qualidade.
O objetivo principal é preparar as equipes para que possam fazer um planejamento das compras públicas visando uma aplicação justa e coerente dos recursos na administração no atendimento à população. Segundo o prefeito de Ribeirão das Neves e Vice-Presidente do CISREC, investir na qualificação e integração das equipes intersetorialmente tem sido uma estratégia da gestão desde assumiu em 2017.
O curso possui 80 horas de carga horária e foi dividido em cinco(5) módulos como; Módulo I – Planejamento das Aquisições como Instrumento de Governança das Contratações Públicas e a Lei 14.133/21; Módulo II – Processo de Seleção dos Fornecedores; Módulo III – Parte I – Processo de Execução: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei das Licitações e Contratações Públicas; Módulo III – Parte II – Processo de Execução: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei das Licitações e Contratações Públicas; Módulo IV – Mapeamento e Gerenciamento de Riscos das Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações.
As aulas estão sendo ministradas por duas profissionais Anna Carla Duarte Chrispim, mestre em Direito Público, Procuradora da Fazenda Aposentada e Júnia Mara do Vale, advogada e atualmente Assessora Especial da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Especialista em Licitações e Contratos Públicos.