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O Papel do Conselheiro Municipal de Saúde na Gestão do SUS foi o tema da palestra ministrada pela Promotora de Justiça, Dra Flávia Robertti, na manhã de terça-feira, 07/11, para os conselheiros municipais de saúde de Ribeirão das Neves, tendo como foco a capacitação dos mesmos.
A promotora é representante do Patrimônio Público, órgão responsável por acompanhar a lisura nos trâmites na aquisição de bens e serviços pelos órgãos da Administração e pelos respectivos gestores públicos. A palestrante agradeceu a oportunidade para esclarecer dúvidas e sugeriu aos membros do conselho que convidasse o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Luciano Moreira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO) e que o mesmo poderia detalhar a amplitude dos vários pontos específicos da saúde.
Importante destacar a presença na palestra dos alunos da Escola Técnica Nova Visão e do vereador Rodinei Gonçalves Duarte.
A Capacitação para os Conselheiros sobre Lei de Licitação
Para desenvolver com clareza, conhecimento e fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde com propriedade, os conselheiros municipais de saúde participam de capacitação nos mais diferentes temas. No dia 22/11, quarta-feira, o Procurador Municipal de Saúde, Dr. Roberto Blesser, esteve no Conselho Municipal de Saúde para falar da nova lei de licitação. O procurador abordou as modalidades da licitação, as respectivas mudanças e a importância da avaliação técnica antes da tramitação do processo licitatório.
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