Duas ações de proteção a áreas públicas do município foram realizadas recentemente pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Superintendência de Fiscalização e Posturas, nos bairros Vereda e Florença.
Por ser uma área verde, a ação no bairro Vereda foi realizada com o apoio da secretaria de Meio Ambiente e forças de segurança. A área foi cercada e a secretaria de Meio Ambiente realizará trabalho de educação ambiental com a comunidade local, além do plantio de novas mudas para recuperar o espaço verde, que sofreu com queimadas e desmatamentos.
Conforme o Código de Posturas Municipal Lei Complementar 40/2006, artigo 148, parágrafo único: “É vedado o uso indevido dos Espaços Livres e de uso público sem a prévia autorização da prefeitura”.
Ação no Florença
Já no bairro Florença, a superintendência de Fiscalização Urbana e Posturas retirou o cercamento irregular e solicitou a Guarda Municipal o monitoramento da área para prevenir o uso indevido. No local, uma área institucional havia sido cercada para uso particular.
As áreas institucionais, conforme o Plano Diretor do município – Lei Complementar 207/2020, podem ser usadas para implantação de áreas de lazer, viabilização de hortas comunitárias, bem como para a instalação de equipamentos urbanos e comunitários de educação e saúde.
