A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da superintendência de Fiscalização Urbana e Posturas, tem realizado ações para retirada de publicidades irregulares que poluem visualmente e infringem a legislação. Esse trabalho tem sido realizado de forma educativa e tem como intuito diminuir a poluição visual nas três regionais do município.
De acordo com o Código de Posturas Municipal – Lei Complementar 40/2006 artigo 9 § VII: “Fica proibido a colocação de cartazes e anúncios, bem como a fixação de cabos nos elementos da arborização pública, sem autorização da Prefeitura Municipal”.
