• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.991, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

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17 de setembro de 2024

Comunicação de Risco no 104/2024 – VISA – Proibição de lotes de produtos
da empresa Dori Alimentos S.A.

Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE No 2.991, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, D.O.U. de
19/08/2024, a qual proíbe a comercialização, distribuição e uso dos lotes dos produtos citados abaixo,
de responsabilidade da empresa Dori Alimentos S.A., CNPJ no 52.123.916/0010-23.
Produtos/lotes/validade:
 BALA MORANGO RECHEADA POLPA NATURAL (PRD 080724, PRD 090724 e PRD
100724), válidos até 08/07/2026, 09/07/2026 e 10/07/2026;DORI REGALIZ TIJOLO (185
03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024), válidos até 03/11/2025, 04/11/2025 e
05/11/2025;
 BALA YOGURTE100 MORANGO (PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD 090724, PRD
010724 e PRD 020724), válidos até 03/07/2026, 04/07/2026, 05/07/2026, 09/07/2026,
01/07/2026 e 02/07/2026;
 BALA LUA CHEIA CHANTILLY (PRD 020724, PRD 030724 e PRD 040724), válidos até
02/07/2026, 03/07/2026 e 04/07/2026;
 BALA BOLETE TUTTI FRUTTI (PRD 250624, PRD 270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD
020724 e PRD 030724), válidos até 25/06/2026, 27/06/2026, 28/06/2026, 01/07/2026,
02/07/2026 e 03/07/2026;
 BALA HORTELA MINT RECHEADA TIPO CESTINHA (PRD 210624, PRD 240624 e PRD
250624), válidos até 21/06/2026, 24/06/2026 e 25/06/2026;
 BALA HORTELA MINT (PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e
PRD 280624), válidos até 05/07/2026, 08/07/2026, 24/06/2026, 26/06/2026, 27/06/2026 e
28/06/2026;
A medida foi motivada considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa,
referente aos lotes dos produtos em questão, devido ao potencial risco de presença de Salmonella
muenchen nos lotes indicados.

RESOLUÇÃO-RE No 2.991, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art.
203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no
585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO

  1. Empresa: DORI ALIMENTOS S.A. – CNPJ: 52123916001023
    Produto – (Lote): BALA MORANGO RECHEADA POLPA NATURAL (PRD 080724, PRD 090724
    e PRD 100724 ); DORI REGALIZ TIJOLO (185 03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187
    05072024 ); BALA YOGURTE100 MORANGO (PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724, PRD
    090724, PRD 010724 e PRD 020724 ); BALA LUA CHEIA CHANTILLY (PRD 020724, PRD
    030724 e PRD 040724); BALA BOLETE TUTTI FRUTTI (PRD 250624, PRD 270624, PRD
    280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724 ); BALA HORTELA MINT RECHEADA TIPO
    CESTINHA (PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624); BALA HORTELA MINT (PRD 050724,
    PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624 );
    Tipo de Produto: Alimento
    Expediente no: 1123894/24-1
    Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
    Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
    Recolhimento – Voluntário
    Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa DORI
    ALIMENTOS S.A. – CNPJ: 52.123.916/0010-23, referente aos produtos BALA HORTELÃ MINT
    RECHEADA TIPO CESTINHA – Lotes PRD 210624, PRD 240624 e PRD 250624, válidos até
    21/06/2026, 24/06/2026 e 25/06/2026; BALA BOLETE TUTTI FRUTTI- Lotes PRD 250624, PRD
    270624, PRD 280624, PRD 010724, PRD 020724 e PRD 030724, válidos até 25/06/2026,
    27/06/2026, 28/06/2026, 01/07/2026, 02/07/2026 e 03/07/2026; BALA HORTELA MINT – Lote
    PRD 050724, PRD 080724, PRD 240624, PRD 260624, PRD 270624 e PRD 280624, válidos
    até 05/07/2026, 08/07/2026, 24/06/2026, 26/06/2026, 27/06/2026 e 28/06/2026; BALA
    MORANGO RECHEADA POLPA NATURAL- Lotes PRD 080724, PRD 090724 e PRD 100724,
    válidos até 08/07/2026, 09/07/2026 e 10/07/2026; DORI REGALIZ TIJOLO – Lotes PRD 185
    03072024, PRD 186 04072024 e PRD 187 05072024, válidos até 03/11/2025, 04/11/2025 e
    05/11/2025; BALA YOGURTE100 MORANGO – Lotes PRD 030724, PRD 040724, PRD 050724,
    PRD 090724, PRD 010724 e PRD 020724, válidos até 03/07/2026, 04/07/2026, 05/07/2026,
    09/07/2026, 01/07/2026 e 02/07/2026 e BALA LUA CHEIA CHANTILLY – Lotes PRD 020724,
    PRD 030724 e PRD 040724, válidos até 02/07/2026, 03/07/2026 e 04/07/2026, devido ao
    potencial risco de presença de Salmonella muenchen nos lotes indicados, tendo em vista o
    inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8o da Resolução da Diretoria
    Colegiada-RDC no 655, de 24 de março de 2022. Foram infringidos: item 201 do anexo I da
    Instrução Normativa n. 161/2022; incisos VIII e XIV do art. 3o e art. 4o da RDC 724/2022; e
    inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.