Comunicação de Risco no 083/2024 – Suspensão da propaganda do produto Suplemento Alimentar
Líquido, marca Memorimax, sob responsabilidade da empresa Six Comercio de Produtos Naturais
LTDA.
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE No 2.395, DE 26 DE JUNHO DE 2024, D.O.U. de
28/06/2024, a qual suspende a propaganda do produto Suplemento Alimentar Líquido, marca
Memorimax, comercializados no site no site https://memorimax.com/, sob responsabilidade da empresa
Six Comercio de Produtos Naturais LTDA – 44.706.336/0001-40.
A medida foi motivada considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de
saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas de alimentos no site https://memorimax.com/, sob
responsabilidade da empresa, tais como reduz a degeneração cerebral e prevenir doenças mentais. Tais
determinações não se limitam aos exemplos nem ao site citado.
RESOLUÇÃO-RE No 2.395, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art.
203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no
585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
- Empresa: SIX COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA – CNPJ: 44706336000140
Produto – (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO DA MARCA MEMORIMAX (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente no: 0866894/24-9
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão – Propaganda
Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de
saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas de alimentos no site
https://memorimax.com/, sob responsabilidade da empresa Six Six Comercio de Produtos
Naturais LTDA – 44.706.336/0001-40, tais como reduz a degeneração cerebral e prevenir
doenças mentais. Tais determinações não se limitam aos exemplos nem ao site citado. Foram
infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n.
986, de 21 de outubro de 1969; Art. 4.3 da Resolução n. 16, de 30 de abril de 1999; Item 3.4 da
Resolução n. 18, de 30 de abril de 1999; art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de
26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo V da Instrução Normativa – IN no 28, de 26 de julho de 2018;
e incisos I, II, VI, VII e VII do art. 4 da Resolução RDC no 727, de de 1° de julho de 2022, tendo
em vista o inciso XXVI do art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.