Comunicação de Risco no 112/2024 – VISA – Suspensão dos produtos
(suplementos alimentares): RESISTOL e HERPDEFENSE da marca
NATURACAPS, de responsabilidade da empresa 43 295 530 LTDA
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE no 3.387, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, D.O.U. de
16/09/2024, a qual suspende a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, e determina o
recolhimento de todos os lotes dos produtos (suplementos alimentares): RESISTOL e HERPDEFENSE
da marca NATURACAPS, comercializados no site www.resistol.com.br, de responsabilidade da empresa
43.295.530 LTDA, CNPJ: 43.295.530/0001-17, fabricados pela empresa DEPROL INDUSTRIA E
COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA, CNPJ: 49.160.878/0001-83 e distribuídos pela empresa
52.195.044 LTDA (NATURACAPS), CNPJ: 52.195.044/0001-18.
A medida foi motivada considerando a realização, no site já indicado, de propaganda com indicações
terapêuticas para combate ao vírus da herpes, não permitidas para alimentos.
RESOLUÇÃO-RE No 3.387, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada – RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
- Empresa: 43 295 530 LTDA – CNPJ: 43295530000117
Produto – (Lote): HERPDEFENSE (TODOS); RESISTOL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente no: 1256537/24-7
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização no site resistol.com.br de responsabilidade da
empresa 43.295.530 LTDA – CNPJ: 43.295.530/0001-17 fabricados pela empresa DEPROL
INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA – CNPJ: 49.160.878/0001-83,
distribuídos pela empresa 52.195.044 LTDA (NATURACAPS) – CNPJ: 52.195.044/0001-18 dos
Suplementos Alimentares RESISTOL E HERPDEFENSE da marca NATURACAPS e a
realização de propaganda com indicações terapêuticas para combate ao vírus da herpes não
permitidas para alimentos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 21, com base
no 23 do Decreto Lei n. 986, de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 2018; e incisos I, II, VI, VII
e VIII do art. 4o da Resolução RDC no 727, de 1° de julho de 2022 e incisos I, II e III do art. 2o
do Decreto 7.962/2013 , tendo em vista o inciso XXVI do art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de
janeiro de 1999 e tendo em vista o art. 9o da RDC n. 655, de 2022.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.