• Secretaria Municipal de Saúde apresenta 2º RDQA/2024 na Câmara

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14 de março de 2025

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do ano de 2024 na Câmara Municipal no dia 12 de março. Estavam presentes os vereadores representantes da Comissão de Orçamento e Finanças, vereadores convidados da casa legislativa, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Conselheiros, representantes do Conselho Municipal de Saúde.

A reunião ocorreu de forma proveitosa e com muita discussão sobre a apresentação do documento que é preconizado pela Lei Complementar 141/2012 e alguns pontos citados pela presidente da comissão. Foram pontuados os desafios na Saúde nos últimos tempos e o orçamento atual, já defasado, os serviços demandados, executados e aqueles que ainda estão aguardando. Na ocasião, a Secretária Adjunta Municipal de Saúde, Vanusa Pereira, disse que são muitos os desafios e que estão trabalhando de forma incansável para atender a toda a população conforme as diretrizes dos SUS, com equidade. Também esclareceu que o município investe em saúde além do previsto em lei, que é de no mínimo 15%, entrou em pauta também as responsabilidades do Estado e União.

Ao final foram tirados encaminhamentos que seriam verificados pelos representantes presentes a Comissão, como: dívida do Estado com a Secretaria de Saúde do município de Ribeirão das Neves; teto do governo federal; efetiva atualização da Tabela SUS conforme Portaria aprovada no ano de 2023; Verificação do número de habitantes através os dados epidemiológicos ou geoinformação; regularização o fornecimento de insulina pelo Ministério da Saúde.