Descrição Pedido de cancelamento ou revisão das taxas municipais abaixo:a) Taxa de Fiscalização Sanitária;b) Taxa de Fiscalização Ambiental;c) Taxa de Licença para Funcionamento;d) Taxa de Fiscalização do Funcionamento;e)...
23 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Solicitação de redução da alíquota do ITBI para imóveis residenciais adquiridos até 2010 com valor até 27 mil UFMS. Para quem é esse serviço? Destinado às pessoas...
23 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Pedido de Revisão do valor do Imóvel ARBITRADO para fins de ITBI ( Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Para quem é esse serviço? Contribuintes (pessoa...
23 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Solicitação de cancelamento ou revisão do ISS (Imposto Sobre Serviços) já inscrito na Dívida Ativa, destinado aos prestadores e tomadores de serviços. Para quem é esse serviço?...
23 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de redução de alíquota do ITBI –Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis, conforme art. 54-A da Lei Complementar 142/2013 – Código...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de parcelamento do ITBI – Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis, conforme art. 44 da Lei Complementar 142/2013 – Código Tributário...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de Certidão de Localização, ou seja, a informação do endereço oficial onde o imóvel está localizado. Para quem é esse serviço? Para...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de Certidão de Logradouro, ou seja, a informação de qual logradouro onde o imóvel está situado. Para quem é esse serviço? Para...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de Certidão de Primeiro Lançamento, ou seja, o primeiro cadastro do imóvel em nossos registros. Para quem é esse serviço? Para os...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Documento que comprova a regularidade da pessoa física ou jurídica para com o município. Acessar Para quem é esse serviço? Pessoas físicas ou jurídicas que precisem comprovar...
15 de agosto de 2024 Leia mais...
