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Extrato De Decisão Final Do Processo Administrativo Sanitário n°. 1320.01.0077410/2023-78

EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°. 1320.01.0077410/2023-78 Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a...

26 de março de 2024 Leia mais...

Decisão Final Do Processo Administrativo Sanitário nº. 2260.01.0008315/2022-37

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº. 2260.01.0008315/2022-37  Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo...

26 de março de 2024 Leia mais...

SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 81288729/2024

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 81288729/2024  O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...

26 de março de 2024 Leia mais...

Extrato De Decisão Final Do Processo Administrativo Sanitário nº. 1320.01.0111750/2023- 24

EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº. 1320.01.0111750/2023- 24  Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único,...

26 de março de 2024 Leia mais...

SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.82334360/2024

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.82334360/2024  O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de...

26 de março de 2024 Leia mais...

NGC SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 79537053/2023

NGC SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 79537053/2023, que interdita cautelarmente o produto: Feijão Preto, marca: Célio Pereira, data de fabricação: 21/09/2023, data de validade: 22/05/2024, lote: 55, empacotado e distribuído por:...

26 de março de 2024 Leia mais...

SES/SUBVS-SVS-DVAA nº 67373655/2023

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 67373655/2023 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...

26 de março de 2024 Leia mais...

Vigilância Sanitária

NGCs e Resoluções RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 23 de agosto de 2024 Leia mais RESOLUÇÃO-RE No 2.614, DE 15 DE JULHO DE 2024...

26 de março de 2024 Leia mais...

SES/SUBVS-SVS-DVA nº 79499098/2023

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 79499098/2023  O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...

26 de março de 2024 Leia mais...

Comunicação e Notificações em Alimentos CONALI nº 20/2023 DVAA/SVS/SUBVS/SES-MG

Prezados Pontos Focais de VISA em Minas Gerais, Informamos a publicação de: NGC SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 77615328/2023, que interdita cautelarmente o produto: goma de mandioca hidratada; marca: kinino; data...

6 de dezembro de 2023 Leia mais...

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