Comunicação de Risco no 129/2024 – VISA – Proibição de lotes dos produtos
“Biscoito para Alimentação Infantil, marca Meu Primeiro Lanchinho
Mucilon”, fabricados pelas empresa Nestlé Brasil Ltda
Prezados Pontos Focais de VISA,
Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE no 4.381, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, D.O.U. de
27/11/2024, a qual proíbe a comercialização, distribuição e uso dos lotes dos produtos “Biscoitos Para
Alimentação Infantil, marca Meu Primeiro Lanchinho” citados abaixo, fabricados pela empresa Nestlé
Brasil Ltda, CNPJ no 60.409.075/0001-52.
Produtos/Lotes:
BISCOITO PARA ALIMENTACAO INFANTIL ARROZ E TRIGO COM BANANA E MORANGO
MEU PRIMEIRO LANCHINHO MUCILON. Lotes: 42391228E1, 42391228E2, 42401228E1,
42401228E2, 42411228E1, 42411228E2, 42461228E1, 42471228E1;
BISCOITO PARA ALIMENTACAO INFANTIL ARROZ E TRIGO COM BANANA E MORANGO
MEU PRIMEIRO LANCHINHO MUCILON. Lotes: 42471228E2, 42481228E1, 42481228E2,
42491228E1, 42501228E1, 42901228E1, 42911228E1;
BISCOITO PARA ALIMENTACAO INFANTIL ARROZ E TRIGO COM BANANA E LARANJA
MEU PRIMEIRO LANCHINHO MUCILON. Lotes: 42531228E1, 42531228E2, 42541228E1,
42541228E2, 42551228E1.
A medida foi motivada considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa,
referente ao Biscoito para Alimentação Infantil – Arroz e trigo com banana e morango, marca Meu
Primeiro Lanchinho, Mucilon, sachê de 35g, Registro ANVISA no. 6.5965.0100, lotes: 42391228 E1;
42391228 E2; 42401228 E1; 42401228 E2; 42411228 E1; 42411228 E2 (todos com vencimento em
01/05/2025), lotes: 42461228 E1; 42471228 E1; 42471228 E2; 42481228 E1; 42481228 E2; 42491228
E1; 42501228 E1 (todos com vencimento em 01/06/2025) e lotes: 42901228 E1; 42911228 E1 (todos
com vencimento em 01/07/2025), e do Biscoito para Alimentação Infantil – Arroz e trigo com banana e
laranja, marca Meu Primeiro Lanchinho Mucilon, sachê de 35g, Registro ANVISA no. 6.5965.0098, lotes
42531228 E1; 42531228 E2; 42541228 E1; 42541228 E2; 42551228 E1 (todos com vencimento em
01/07/2025); devido a resultados analíticos insatisfatórios em relação ao teor de aflatoxinas.
RESOLUÇÃO-RE No 4.381, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada – RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
- Empresa: NESTLE BRASIL LTDA – CNPJ: 60409075000152
Produto – (Lote): BISCOITO PARA ALIMENTACAO INFANTIL ARROZ E TRIGO COM BANANA
E MORANGO MEU PRIMEIRO LANCHINHO MUCILON (42391228E1, 42391228E2,
42401228E1, 42401228E2, 42411228E1, 42411228E2, 42461228E1, 42471228E1); BISCOITO
PARA ALIMENTACAO INFANTIL ARROZ E TRIGO COM BANANA E MORANGO MEU
PRIMEIRO LANCHINHO MUCILON (42471228E2, 42481228E1, 42481228E2, 42491228E1,
42501228E1, 42901228E1, 42911228E1); BISCOITO PARA ALIMENTACAO INFANTIL ARROZ
E TRIGO COM BANANA E LARANJA MEU PRIMEIRO LANCHINHO MUCILON (42531228E1,
42531228E2, 42541228E1, 42541228E2, 42551228E1);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente no: 1608286/24-9
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento – Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da Nestlé Brasil
Ltda – CNPJ: 60.409.075/0001-52, referente ao biscoito para Alimentação Infantil – Arroz e trigo
com banana e morango, marca Meu Primeiro Lanchinho, Mucilon, sachê de 35g, Registro
ANVISA no. 6.5965.0100, lotes: 42391228 E1; 42391228 E2; 42401228 E1; 42401228 E2;
42411228 E1; 42411228 E2 (todos com vencimento em 01/05/2025), lotes: 42461228 E1;
42471228 E1; 42471228 E2; 42481228 E1; 42481228 E2; 42491228 E1; 42501228 E1 (todos
com vencimento em 01/06/2025) e lotes: 42901228 E1; 42911228 E1 (todos com vencimento
em 01/07/2025), e do Biscoito para Alimentação Infantil – Arroz e trigo com banana e laranja,
marca Meu Primeiro Lanchinho Mucilon, sachê de 35g, Registro ANVISA no. 6.5965.0098, lotes
42531228 E1; 42531228 E2; 42541228 E1; 42541228 E2; 42551228 E1 (todos com vencimento
em 01/07/2025), devido a resultados analíticos insatisfatórios em relação ao teor de aflatoxinas,
tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8o da
Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 655, de 24 de março de 2022. Foram infringidos: art.
4o e 6 o da RDC 722/2022; art. 3o e item 2.2 do anexo II da IN 160/2022 e art. 48 do Decreto-Lei
986/1969.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.