Constitui objeto da presente Ata, assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Ribeirão das Neves, através das secretarias requisitantes e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL N°052/2019, objetivando o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS" constantes do Anexo desta.