O direito de cidadania à saúde é um dos pilares do ser humano que precisa ser assegurado, independente de sexo, raça, ocupação ou outras características pessoais e sociais, além do direito à vida, à liberdade, à educação, à alimentação adequada, entre outros. Ao abordar a importância em respeitar o direito à saúde, automaticamente, nos reportamos ao papel dos Conselhos Municipais de Saúde, no âmbito da atuação em prol da fiscalização das políticas públicas e do trabalho desempenhado por seus representantes, atuando na formulação de estratégias e acompanhando a execução da política de saúde.
Um dos exemplos desse acompanhando pelos membros do conselho é o Relatório Anual de Gestão (RAG) que contém as metas cumpridas no ano anterior que passam pela análise dos membros do conselho para a verificação do que foi executado de acordo com o proposto pela Programação Anual de Saúde (PAS), um recorte do Plano Municipal de Saúde, construído por um período de quatro anos com todas as metas e ações programadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde para o período, construção realizada na Conferência Municipal de Saúde. Nesta semana, o Conselho Municipal de Saúde está analisando o Programa Anual de Saúde para o período 2023-2024.
Também como parte desse acompanhamento, o PAS é subdividido por quadrimestre, através do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) com dados do serviço de atendimentos em quantitativo da Urgência, Atendimento Ambulatorial e Atenção Primária. Todas essas informações são analisadas e fiscalizadas pelos conselheiros no cumprimento do papel social no controle, daí a importância da independência de cada membro e das diversas classes envolvidas e representadas na saúde, nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
O Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves foi criado a partir das diretrizes das Leis Federal 8.142/90 e 8080/90, possui 24 membros titulares e outros 24 membros suplentes. Importante esclarecer que o trabalho é voluntário e, na composição da diretoria, 50% são representantes da sociedade civil organizada (usuários) do SUS, 25% trabalhadores da saúde e 25% gestor/prestador de serviço da saúde.
“Fazer parte dos 25% dos membros do Conselho Municipal de Saúde é uma responsabilidade grande porque carece de uma atenção redobrada sobre as demandas e necessidades da população”, afirma a conselheira Elaine Cristina de Jesus. Ela destaca que, para que o trabalho seja efetivo e relevante, além da participação popular em prol do coletivo, requer a dedicação voluntária para a melhoria, monitoramento, fiscalização e implementação das políticas públicas de saúde da cidade, portanto, sinto-me uma privilegiada, ao mesmo tempo com uma enorme responsabilidade por lidar com o bem mais precioso que existe na vida, que é a saúde”.
Outro dedicado membro do conselho e usuário do SUS é o senhor João Batista. Ele se colocou à disposição de Ribeirão das Neves para contribuir com a melhoria e transparência dos serviços do SUS para o município. Ele adianta que “sinto-me na obrigação corresponsável para que os atendimentos aos habitantes da nossa cidade tenham cada vez mais melhorias e novas conquistas para a saúde pública”.