A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves abre “Edital de Chamamento Público” para seleção e credenciamento de profissionais especializados para exercerem as funções de pareceristas para análise e emissão de parecer técnico, nos segmentos artísticos e culturais, e outros mecanismos de fomento à cultura previstos na lei federal n.º 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico: www.ribeiraodasneves.mg.gov.br – no período de 07/11/2023 à 17/11/2023. Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 (dezoito) anos, com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, adimplentes com as obrigações legais e fiscais previstas em lei.
Os proponentes devem possuir a seguinte qualificação geral/requisitos mínimos para atuar como Parecerista:
I. Domínio da legislação aplicada aos respectivos editais e mecanismos de incentivo à Cultura Estadual e Municipal, no âmbito da Cultura e outras legislações e âmbitos quando relacionados aos editais e mecanismos estaduais;
II. Capacidade de redigir textos com impessoalidade, clareza e concisão;
III. Conhecimento de gestão de projetos culturais;
IV. Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência comprovada na(s) área(s)/segmento(s) pleiteado(s): Audiovisual, e demais culturas;
V. Ter atuado em pelo menos 02 (dois) instrumentos de fomento como, parecerista ou similar.
Todas as informações referentes ao edital, incluindo canal de dúvidas e atendimentos aos proponentes, e as respectivas etapas, estão disponíveis exclusivamente no endereço eletrônico da prefeitura. Acesse AQUI o Edital
Para realizar a Inscrição, baixe o formulário AQUI e envie preenchido junto com a documentação de acordo com o edital para o email: lpgneves@ribeiraodasneves.mg.gov.br