Não deixe para a última hora! A Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) já pode ser feita e o prazo final é até o dia 31 de maio de 2024.
O Valor Adicionado Fiscal é um indicador econômico contábil utilizado pela Receita Estadual de Minas Gerais para calcular o índice de participação dos municípios no repasse da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, que é o IPI, ou seja, essa declaração contribui diretamente para o desenvolvimento de Ribeirão das Neves, considerando que aumentar o índice é aumentar a participação da cidade no repasse do ICMS.
Para garantir mais facilidade ao realizar a declaração, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, além de ter uma equipe especializada, está utilizando um software de gestão, monitoramento e auditoria, para o processo de apuração, inclusive realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou
mesmo omissões da DAMEF.
É importante destacar que, para facilitar todo esse processo, os contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis, irão receber, via correspondência eletrônica (através do remetente (ribeiraodasneves@sigmavaf.com.br), a solicitação de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS – IPI), comunicados e demais notificações eletrônicas.
As dúvidas no preenchimento das informações fiscais solicitadas podem ser solucionadas no telefone: (31) 3447-9513 ou no e-mail: ribeiraodasneves@sigmavaf.com.br.