• Prefeitura adere a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

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13 de dezembro de 2023

Ribeirão das Neves já está apta a receber os valores destinados ao município da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura segue promovendo ações de valorização da cultura e realizou as etapas previstas para adesão da política como o envio do Plano de Ação e assinatura do Termo de Adesão, faltando agora o repasse do governo federal para o município. Com os recursos será possível consolidar ainda mais as políticas públicas voltadas para o setor cultural como a valorização dos artistas locais em diversos segmentos, reformas de bens culturais, manutenção de espaços, dentre outros. O valor previsto para a cidade é de cerca de 2 milhões de reais.

O que é a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada, diferentemente de leis anteriores.