Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicou o Edital de Chamamento Público, N.º01/2024, para credenciamento de pretendentes a adoção de animais de grande porte, em específico equídeos (cavalos, éguas, burros e mulas), que estão disponíveis para adoção responsável na cidade.
A inscrição é gratuita, basta preencher os dados e aguardar a divulgação dos selecionados.
Quem pode participar?
Pessoa física, pessoa jurídica, órgãos públicos, instituições educacionais, associações de agricultores e entidades sem fins lucrativos.
Existe alguma restrição para participação?
Conforme descrito no item 3.5 do edital, não poderão participar direta ou indiretamente do presente Chamamento Público os interessados:
- que não estejam regularmente constituídos, ou se estrangeiro, que não esteja autorizado a funcionar no território nacional;
- servidor da administração direta ou indireta do município de Ribeirão das Neves ou dirigente de órgãos ou entidade pública, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; Entende-se por servidor, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 038 de 28 de dezembro de 2006 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão das Neves): “Servidor Público – É toda pessoa física que, legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, presta serviço remunerado à Administração Pública direta e/ou indireta do município de Ribeirão das Neves.”
- menores de 18 (dezoito) anos, exceto os emancipados;
- membros da Comissão Organizadora;
- pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
- Pessoas físicas e jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal;
- pessoas físicas em processo de insolvência civil e pessoas jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal n.º 11.101/05)
Onde posso realizar a inscrição?
As inscrições serão realizadas no período de 29/01/24 a 29/02/24, por meio do link: https://bit.ly/editalanimais
Basta preencher as informações de cadastro e enviar o anexo III – A, para pessoa física, ou anexo III-B, para pessoa jurídica. O documento deve ser enviado preenchido e assinado, seguindo as regras estabelecidas no edital.
Caso persistam dúvidas sobre como realizar a inscrição on-line, as orientações poderão ser prestadas presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, de segunda à sexta, das 10 às 15 horas, durante o período de inscrição.
O interessado deve ter e-mail e acesso com senha para realizar a inscrição.
Quais os documentos necessários para realizar a inscrição?
- Pessoa física:
Nome completo, CPF, endereço domiciliar completo, bairro, cidade, estado, CEP, e-mail, telefone para contato e envio do anexo III-A preenchido e assinado.
- Pessoa jurídica:
Razão social, CNPJ, endereço da sede, bairro, cidade, estado, CEP, e-mail, pessoa física (representante), vínculo com o requerente e envio do anexo III-B preenchido e assinado.
Os requisitos para a inscrição, seleção dos habilitados à adoção, bem como a ordem e os critérios de classificação estão previstos no Edital. As documentações que devem ser apresentadas no ato da entrevista estão descritas no item 4 – Da Documentação para credenciamento do edital.
Posso escolher o animal que vou adotar?
No anexo IV do edital está disponível um catálogo de animais disponíveis para a adoção responsável. Nele constam informações básicas e o número do animal. No documento de inscrição, o interessado poderá indicar até 5 (cinco) animais que o mesmo possui interesse em adotar, porém, inicialmente será permitida a adoção de 02 (dois) animais por pessoa/endereço. A escolha dos animais será realizada pelos candidatos habilitados à adoção, respeitando a ordem de classificação.
Como posso comprovar que estou apto a adotar os animais?
O resultado dos participantes selecionados para adoção dos animais será divulgado até o dia 21/03/24, no site da prefeitura. Após a seleção, os interessados farão uma entrevista e apresentarão os documentos que comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição. Os adotantes deverão comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na rua Ari Teixeira da Costa, n.º 1.100, Bairro Savassi, na data e horário marcados, para participar da entrevista. As documentações que devem ser apresentadas no ato da entrevista estão descritas nos itens 4., 4.1., 4.2., 4.3. e 4.4. “Da Documentação para Credenciamento” do edital.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (31) 3627-6958