Prefeitura de Ribeirão das Neves

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Processo Seletivo PSS 01/2024 Programa Criança Feliz – SMDSC

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado  a selecionar candidatos para a função de Visitador do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Programa Criança Feliz, para atender à necessidade temporária de  excepcional interesse público, prevista no inciso II do artigo 4o da Lei Municipal n° 3.261/2010, observadas as disposições do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal n° 3.261/2010, alterada pela Lei Municipal n° 3.413/2011 e pela Lei Municipal n° 4.171/2021, da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Lei n° 8.742/93, da Lei Municipal nº 3.735/2016, do Decreto n° 8.869/2016, do Decreto n° 9.579/2018 e da Portaria n° 664/2021, do Ministério da Cidadania, bem como as normas constantes deste Edital e seus anexos.

As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 06/06/2024 até o dia 16/06/2024

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