NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.82334360/2024
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 82334360/2024, referente ao produto: Suplemento Alimentar em Cápsulas – Magnésio L -Treonato – 500mg, data de fabricação: TODAS; data de validade: TODAS; lote: TODOS; produzido por: Terra e Saúde, CNPJ: 30.257.909/0001-90, localizado na Avenida Prestes Maia, 241- Centro, CEP: 01031-902, São Paulo/SP, Indústria Brasileira, WhatsApp SAC: (11) 911649072 , por representar risco de agravo à saúde da população, pelo fato do produto em questão ter sido produzido em condições higiênico-sanitária desconhecidas, conforme o Ofício Nº 419/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-ALIME. Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2024. Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária