Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de redução de alíquota do ITBI –Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis, conforme art. 54-A da Lei Complementar 142/2013 – Código...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de parcelamento do ITBI – Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis, conforme art. 44 da Lei Complementar 142/2013 – Código Tributário...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de Certidão de Localização, ou seja, a informação do endereço oficial onde o imóvel está localizado. Para quem é esse serviço? Para...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de Certidão de Logradouro, ou seja, a informação de qual logradouro onde o imóvel está situado. Para quem é esse serviço? Para...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitação de Certidão de Primeiro Lançamento, ou seja, o primeiro cadastro do imóvel em nossos registros. Para quem é esse serviço? Para os...
13 de setembro de 2024 Leia mais...Descrição Documento que comprova a regularidade da pessoa física ou jurídica para com o município. Acessar Para quem é esse serviço? Pessoas físicas ou jurídicas que precisem comprovar...
15 de agosto de 2024 Leia mais...Descrição O requerimento de ITBI será realizado exclusivamente por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela prefeitura Acessar Para quem é esse serviço? Todo o controle, emissão de guias...
13 de junho de 2024 Leia mais...Descrição Alvará de Localização e Funcionamento é o documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa ou o(a) profissional autônomo(a) a exercer suas atividades no local pretendido, de...
13 de maio de 2024 Leia mais...Descrição É a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os tributos do Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, em pagamentos mensais. Para acessar as...
6 de maio de 2024 Leia mais...Descrição A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades de...
6 de maio de 2024 Leia mais...
