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A Secretaria de Meio Ambiente

Função

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é a responsável por desenvolver um trabalho que tenha como objetivo a preservação de todo o ecossistema. As ações contam com a participação de todo o Executivo Municipal e dos munícipes através Conselho de Meio Ambiente. 

Entre as atividades, estão a implementação, coordenação e execução da política municipal de Meio Ambiente; o planejamento, coordenação e execução das ações relativas à preservação e recuperação ambiental; o desenvolvimento de ações de educação ambiental; fiscalização e autorização do funcionamento de atividades poluidoras ou degradantes, bem como autorizar o corte de árvores do município e gestão dos convênios firmados pelo Município.

Outro serviço importante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o de cadastramento e licenciamento de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais.

Como nos localizar e contatar:

Rua Avenida: Ari Teixeira da Costa, 1180. Bairro: Savassi Ribeirão das Neves/MG CEP: 33.880-630

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 13h às 18h

Telefone: 3627-1398

SOBRE A SECRETARIA:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1 – Quais as principais funções?

Compete à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Ribeirão das Neves,

•Implementar, coordenar e executar a política municipal de Meio Ambiente;

•Planejar, coordenar e executar ações relativas à preservação e recuperação ambiental;

•Desenvolver ações de educação ambiental;

•Fiscalizar e autorizar o funcionamento de atividades poluidoras ou degradantes, bem como autorizar o corte de árvores do município;

•Fiscalizar e gerir os convênios firmados pelo Município da SMMA.

•Promover e produzir através do Viveiro Municipal, mudas para arborização de vias e espaços públicos

•Exercer outras atividades correlatas.

2 – Qual a sua importância para a cidade?

Criada através da Lei N.° 2.889 de 2005, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sua importância se dá no cuidado e preservação de todo o ecossistema através de um trabalho integrado de gestão, que conta com a participação de todo o executivo municipal e dos munícipes através Conselho de Meio Ambiente – CODEMA.

3 -Quais os principais serviços oferecidos?

Entre os principais serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estão o cadastramento e licenciamento de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental; a manutenção de arborização da cidade com fiscalização, podas, supressões e corte e diagnóstico dos logradouros e projetos paisagísticos; a implementação e execução de projetos de educação ambiental, que fomente atividades de coleta seletiva, orientação de disposição final de resíduos urbanos e inservíveis, fomento do cuidado da fauna e flora existentes no município de Ribeirão das Neves.

4 - Quais as principais ações e atividades desenvolvidas?

•Amparo aos empreendedores locais a partir do oferecimento de instruções oficiais para a regularização ambiental de seus empreendimentos.

•Realização de avaliações técnicas sobre a situação ambiental dos empreendimentos.

•Implementação e mobilização social para gestão da coleta seletiva municipal.

•Apoio técnico ambiental e social quanto a capacitação de grupos de catadores organizados em cooperativas de coleta de materiais recicláveis.

•Recuperação de áreas degradadas e recomposição de mata nativa;

•Revitalização de manutenção de praças e logradouros públicos;

•Coordenação do ponto de armazenamento de pneus inservíveis;

•Realização de oficinas de educação ambiental, cursos, palestras educativas, blitz ecológicas, mutirões de limpeza, caminhadas ecológicas, visitas orientadas em áreas verdes do município;

•Participação em comitês de bacias hidrográficas e órgãos de desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte;

•Acompanhamento e assessoramento das escolas públicas e particulares de Ribeirão das Neves em projetos de Educação Ambiental, entre outras atividades.

Leis

Atas de reunião do CODEMA (Conselho de Meio Ambiente)

Deliberação normativa 001/2016

Deliberação normativa 003/2016

Deliberação normativa 004/2016

Deliberação normativa 005/2016

Deliberação normativa 006/2016