• Comunicado | Prazo Lei Paulo Gustavo Prorrogado

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20 de dezembro de 2023

A Secretaria de Esporte e Cultura de Ribeirão das Neves informa que os prazos estabelecidos no cronograma de ações referente à lei complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que contempla: projetos audiovisuais, projeto de demais culturas, bolsa audiovisual, bolsa demais culturas, premiação audiovisual e premiação demais Culturas, foram prorrogadas.
A medida  foi decidida pelo Comitê Gestor (DECRETO Nº 188/2023|PORTARIA/GAB. Nº 114/2023) e tem o objetivo de dar mais tempo para  preparação dos pareceres e resultados das propostas inscritas, isso inclui a execução dos repasses financeiros referentes aos editais.

O novo cronograma segue anexo a esse conteúdo e também está disponível no site do Diário Oficial dos Municípios.