Descrição Pedido de Reconhecimento de Imunidade dos Impostos Municipais Acessar Para quem é esse serviço? Destinado às pessoas jurídicas beneficiadas constitucionalmente com a imunidade tributária. O que eu...
3 de abril de 2024 Leia mais...Descrição Parcelamentos de créditos inscritos em dívida ativa em condições especiais conforme determinado na Lei de Parcelamento Geral. Acessar Para quem é esse serviço? Contribuintes inscritos no Cadastro...
2 de abril de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para cadastramento ou atualização da área edificada dentro do lote ou área. Acessar Para quem é esse serviço? Serviço disponibilizado eletronicamente para cadastramento ou...
2 de abril de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para alteração de titularidade ou posse de imóveis. Acessar Para quem é esse serviço? Para os proprietários ou possuidores de imóveis no município de...
2 de abril de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para retificar ou prestar informações sobre como o imóvel está sendo utilizado: Residencial, Comercial, Prestação de Serviços, Industrial ou Misto. Acessar Para quem é...
2 de abril de 2024 Leia mais...Descrição Todo tributo vencido há mais de cindo anos, que não tiver cobrança judicial em andamento, pode ser prescrito a pedido do contribuinte. Acessar Para quem é esse...
2 de abril de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para solicitar cadastramento de imóveis que ainda não estão na base de dados da Prefeitura. Acessar Para quem é esse serviço? Para os proprietários...
22 de março de 2024 Leia mais...Descrição Serviço disponibilizado eletronicamente para desdobramento das áreas edificadas dentro do lote ou área. Acessar Para quem é esse serviço? Para os proprietários de imóveis no município de...
22 de março de 2024 Leia mais...
