GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/2023 – 2260.01.0010232/2023-73
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 31/23 – 2260.01.0010232/2023-73, referente ao lote DES23010012, do produto Dengue NS1, marca Vida Biotecnologia, fab. 01/2023, val. 12/2024, detentor do registro: Biosul Produtos Diagnósticos Ltda – GT Group, CNPJ: 05.905.525/0001-90, localizada na Rua Mucuri, 255 – Floresta – Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil – CEP: 30150190, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO 1986.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de sensibilidade. Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2023
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais