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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.550, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203,...

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SES/SUBVS-SVS-DVA nº.79537053/2023

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº.79537053/2023  O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de...

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Extrato De Decisão Final Do Processo Administrativo Sanitário n°. 1320.01.0077410/2023-78

EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°. 1320.01.0077410/2023-78 Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a...

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Decisão Final Do Processo Administrativo Sanitário nº. 2260.01.0008315/2022-37

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº. 2260.01.0008315/2022-37  Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo...

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SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 81288729/2024

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 81288729/2024  O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...

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Extrato De Decisão Final Do Processo Administrativo Sanitário nº. 1320.01.0111750/2023- 24

EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº. 1320.01.0111750/2023- 24  Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único,...

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SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.82334360/2024

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.82334360/2024  O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de...

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NGC SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 79537053/2023

NGC SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 79537053/2023, que interdita cautelarmente o produto: Feijão Preto, marca: Célio Pereira, data de fabricação: 21/09/2023, data de validade: 22/05/2024, lote: 55, empacotado e distribuído por:...

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SES/SUBVS-SVS-DVAA nº 67373655/2023

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 67373655/2023 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...

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