Prescrição de Débitos
Descrição Todo tributo vencido há mais de cindo anos, que não tiver cobrança judicial em andamento, pode ser prescrito a pedido do contribuinte. Acessar Para quem é esse...
2 de abril de 2024 Leia mais...Prefeitura de Ribeirão das Neves
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2 de abril de 2024 Leia mais...NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº.79537053/2023 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de...
26 de março de 2024 Leia mais...EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°. 1320.01.0077410/2023-78 Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a...
26 de março de 2024 Leia mais...EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº. 2260.01.0008315/2022-37 Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo...
26 de março de 2024 Leia mais...NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 81288729/2024 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...
26 de março de 2024 Leia mais...EXTRATO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº. 1320.01.0111750/2023- 24 Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 123, parágrafo único,...
26 de março de 2024 Leia mais...NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.82334360/2024 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de...
26 de março de 2024 Leia mais...NGC SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 79537053/2023, que interdita cautelarmente o produto: Feijão Preto, marca: Célio Pereira, data de fabricação: 21/09/2023, data de validade: 22/05/2024, lote: 55, empacotado e distribuído por:...
26 de março de 2024 Leia mais...NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 67373655/2023 O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso...
26 de março de 2024 Leia mais...NGCs e Resoluções RESOLUÇÃO-RE Nº 2.922, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 23 de agosto de 2024 Leia mais RESOLUÇÃO-RE No 2.614, DE 15 DE JULHO DE 2024...
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